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Termos & Condições
1. Identificação da entidade
DE MELO & SOARES, LDA
NIPC: 517977192
Morada: Rua Maria Justina, 68, 4510-609 Fânzeres, Gondomar
Telefone: +351 919 152 235
Email: geral@sofiademelo.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços fotográficos, bem como a venda de bens físicos personalizados, produtos digitais, vouchers e serviços de mentoria/formação.
3. Aceitação
A utilização do website, bem como a realização de qualquer reserva ou encomenda, implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
4. Reservas e formação do contrato
4.1. A reserva de serviços ou aquisição de produtos depende de confirmação de pagamento.
4.2. No caso de serviços fotográficos, é obrigatório o pagamento de um valor de sinal para garantia da data, nos seguintes termos:
Mini sessões: 60,00€
Sessões fotográficas: 80,00€
Batizados: 50% do valor total
Mentorias: 100€
4.3. O contrato considera-se celebrado após confirmação de pagamento.
4.4. O valor de sinal corresponde a uma compensação pela indisponibilidade da agenda na data reservada.
5. Preços e pagamentos
5.1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
5.2. No caso de serviços de mentoria, formação ou outros devidamente identificados, os valores apresentados poderão não incluir IVA, sendo este acrescido à taxa legal em vigor.
5.3. Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados no website.
5.4. Em situações de contratação direta (WhatsApp, Instagram, email ou outros), poderão ser utilizados métodos alternativos, nomeadamente transferência bancária ou MBWay.
5.5. A DE MELO & SOARES, LDA reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
6. Prazos e condições de prestação de serviços e entrega de bens
6.1 Disposições gerais
Os prazos indicados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos operacionais, técnicos, logísticos ou de força maior, não constituindo tal facto incumprimento contratual.
6.2 Prestação de serviços fotográficos
a) As sessões são realizadas mediante agendamento prévio e sujeitas a disponibilidade de agenda.
b) A galeria de seleção será disponibilizada até 48 horas após a sessão.
c) A entrega das fotografias finais será efetuada no prazo máximo de 30 dias úteis após a seleção das imagens pelo cliente.
d) O incumprimento, atraso ou omissão da seleção por parte do cliente suspende automaticamente os prazos de entrega.
6.3 Produtos físicos personalizados
a) Os produtos são produzidos após validação final do cliente.
b) O prazo de produção e entrega é de até 30 dias úteis.
c) Podem ocorrer atrasos decorrentes de fornecedores, produção ou logística.
d) Tais atrasos não conferem direito a indemnização.
e) Após comunicação de disponibilidade para levantamento ou envio, o cliente deverá proceder ao levantamento da encomenda preferencialmente no prazo máximo de 60 dias.
f) Após esse período, e por motivos de organização, armazenamento e conservação dos produtos, a DE MELO & SOARES, LDA reserva-se o direito de proceder ao arquivamento ou eliminação de encomendas não reclamadas, sem direito a reembolso.
6.4 Envio e transporte
a) Os envios são realizados através de transportadoras externas ou serviços postais.
b) O prazo de entrega depende exclusivamente da entidade transportadora.
c) A DE MELO & SOARES, LDA não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
d) O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente após entrega da encomenda à transportadora, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
6.5 Produtos digitais
a) Disponibilização até 24 horas após confirmação de pagamento.
b) Após disponibilização, considera-se o serviço integralmente prestado.
6.6 Vouchers
a) Envio em formato digital até 24 horas após pagamento.
b) A utilização está sujeita a disponibilidade de agenda.
6.7 Períodos excecionais
Em períodos de maior volume de trabalho ou campanhas sazonais, os prazos poderão ser ajustados.
7. Direito de livre resolução
7.1. O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância.
7.2. Nos termos legais, o direito de livre resolução não se aplica a:
serviços com data agendada
produtos personalizados
conteúdos digitais após acesso ou download
serviços já iniciados com consentimento do cliente
8. Política de cancelamento (serviços)
8.1. Reagendamentos são possíveis com aviso mínimo de 24 horas, sujeitos a disponibilidade.
8.2. A ausência sem aviso prévio implica a perda do valor pago.
8.3. Cancelamentos por iniciativa do cliente não conferem direito a reembolso, salvo obrigação legal.
9. Produtos físicos personalizados
9.1. Os produtos são produzidos de acordo com especificações do cliente.
9.2. Não são passíveis de devolução ou troca, exceto em caso de defeito de fabrico.
9.3. Podem ocorrer variações naturais de cor, textura e acabamento, não constituindo defeito.
10. Defeitos, trocas e reclamações
10.1. O cliente deverá comunicar qualquer defeito no prazo máximo de 48 horas após receção.
10.2. Em caso de defeito comprovado, será efetuada substituição do produto.
10.3. Não há lugar a reembolso, salvo disposição legal em contrário.
10.4. A responsabilidade da DE MELO & SOARES, LDA limita-se à substituição do produto defeituoso.
11. Produtos digitais
11.1. Os produtos digitais são disponibilizados após pagamento.
11.2. Após acesso ou download, não é possível exercer o direito de livre resolução.
11.3. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização.
12. Vouchers
12.1. Os vouchers são válidos pelo período indicado no momento da compra.
12.2. Não são reembolsáveis.
12.3. A sua utilização está sujeita a disponibilidade de agenda.
13. Direitos de autor
13.1. Todas as imagens e conteúdos são propriedade da Sofia de Melo Photography®.
13.2. O cliente adquire direito de uso pessoal.
13.3. É expressamente proibido:
edição ou alteração das imagens
utilização para fins comerciais
aplicação de filtros ou modificações sem autorização prévia.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. A DE MELO & SOARES, LDA não garante resultados específicos, atendendo à natureza artística do serviço.
14.2. Não se responsabiliza por fatores externos, comportamento dos participantes ou condições alheias ao seu controlo.
14.3. Em caso de falha técnica grave comprovadamente imputável à DE MELO & SOARES, LDA, será proposta uma solução adequada à situação, nomeadamente repetição da sessão, reimpressão do produto ou outra solução considerada proporcional e razoável.
15. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
fornecer informações corretas
colaborar durante a sessão
realizar a seleção das imagens no prazo máximo de 30 dias corridos após disponibilização da galeria
O incumprimento deste prazo poderá implicar atraso na entrega ou seleção automática por parte do estúdio.
16. Armazenamento
16.1. Serão armazenadas apenas as imagens finais selecionadas pelo cliente e devidamente editadas.
16.2. O prazo máximo de armazenamento das imagens editadas é de 6 meses após a entrega final.
16.3. Após este período, não é garantida a recuperação dos ficheiros.
16.4. Não é garantido o armazenamento de ficheiros RAW, imagens não selecionadas, galerias de prova ou conteúdos não editados.
16.5. Após a seleção, apenas serão entregues as fotografias finais editadas, de acordo com o pacote contratado e eventuais fotografias adicionais adquiridas. As fotografias não selecionadas, bem como os ficheiros RAW e quaisquer outros conteúdos não editados, não serão disponibilizados ao cliente e poderão ser eliminados após a conclusão do serviço. A DE MELO & SOARES, LDA entende que o processo de edição é parte integrante da sua criação artística e representa a qualidade e identidade da marca, motivo pelo qual apenas entrega fotografias devidamente editadas.
17. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt
Website: https://www.cicap.pt
A De Melo & Soares, Lda encontra-se aderente ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
18. Livro de Reclamações
Disponível em:
19. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
20. Alterações
A DE MELO & SOARES, LDA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
